Processo 180147/06
Assunto COMPROVAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
Protocolado em 26/04/2006 11:25
Autuado em 26/04/2006 11:25
Oficio de encaminhamento 017/06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2299/2006 da Segunda Câmara, de 08/12/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2006 Acórdão   2299/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/11/2006 Acórdão   2299/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO BOM

Juntadas
DataDescrição
16/10/2006 16:25 do Protocolo nº 499399/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/12/2006 78 Acórdão nº 2299/2006
15/09/2006 66 Despacho Processual Diverso nº 1528/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2007 10:51 DP Processo em remessa externa
06/08/2007 10:33 DP  
12/03/2007 11:25 DP Processo em remessa externa
08/03/2007 14:41 DP  
16/01/2007 10:22 DEX  
01/12/2006 14:42 S2C  
16/11/2006 08:16 GCFAMG  
06/11/2006 16:11 SMPjTC Parecer nº 19780/2006 - aprovação com ressalva
13/09/2006 10:43 DAT Instrução nº 9253/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
06/09/2006 08:55 GCFAMG  
26/04/2006 15:16 DAT Instrução nº 7479/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
26/04/2006 11:24 DP  

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